A partir de hoje, 1º de julho, contribuintes com débitos em Saquarema podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, desde que estejam em dia com os tributos de 2026.
O REFIS busca facilitar o pagamento de dívidas, abrangendo débitos de IPTU, ISS, ITBI e outras obrigações municipais, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou em ações judiciais. O aposentado Geraldo Vidal de Oliveira, que já utilizou o programa, elogiou a iniciativa: “O REFIS é algo muito válido, pois atende aos interesses de quem está tentando regularizar a situação junto ao Município”.
Os contribuintes podem parcelar suas dívidas em até 60 vezes, com desconto de 10% nas multas e juros. O pagamento à vista oferece um desconto de 100%. O valor mínimo das parcelas é de R$ 70 para pessoas físicas e R$ 120 para jurídicas. O secretário de Administração, Hailson Alves Ramalho, afirmou que a expectativa é regularizar até 15 mil cadastros, beneficiando tanto os contribuintes quanto a arrecadação municipal.
A adesão ao REFIS 2026 pode ser feita até 30 de setembro, no Setor de Dívida Ativa, localizado na Rua Coronel Madureira, 11, no Centro de Saquarema. Para participar, pessoas físicas devem apresentar documentos de identificação, CPF e comprovante de residência, enquanto pessoas jurídicas precisam fornecer a documentação da empresa e de seus responsáveis legais.
