O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (10/07), o evento “Diálogos entre a LAI e a LGPD”, promovido pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e pelo Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP/MPRJ). O objetivo foi discutir a relação entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abordando desafios e boas práticas para equilibrar transparência e proteção de dados pessoais.
A mesa de abertura contou com a presença do promotor de Justiça Alexandre Joppert, vice-diretor do IERBB/MPRJ, e do procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, que moderou o evento. Martins destacou que “existem alguns pontos de aproximação entre as duas legislações”, ressaltando a importância do debate.
A palestra foi conduzida por especialistas, incluindo Daniele Copetti Cravo, procuradora do município de Porto Alegre; José Luiz de Moura Faleiros Júnior, advogado especialista em Direito Digital; e Cibelle Brasil, diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.
Daniele Cravo iniciou as exposições discutindo o Teste de Dano e Interesse Público, um mecanismo que avalia o impacto da negativa de acesso à informação pública. Ela enfatizou que a transparência deve ser a regra na Administração Pública.
Cibelle Brasil abordou os conceitos de transparência e proteção de dados, explicando quem pode solicitar informações pela LAI e as situações em que dados pessoais podem ser acessados. Ela também destacou a importância do registro das decisões de divulgação.
José Luiz Faleiros aprofundou a discussão sobre a conformidade entre a LAI e a LGPD, apresentando como as informações devem ser divulgadas sem violar dados pessoais. O evento, realizado no auditório Vera Leite, foi aberto para debates e perguntas dos participantes.
