O Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CEPDAP/MPRJ) realizou uma visita técnica à Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública (Civitas), vinculada à Prefeitura do Rio de Janeiro, no dia 16 de julho.
Durante a visita, representantes do CEPDAP conheceram as ferramentas tecnológicas empregadas pela Central, as atividades desenvolvidas no âmbito da segurança pública municipal e os mecanismos técnicos adotados para a proteção dos dados pessoais tratados em suas operações.
A visita faz parte das atividades de acompanhamento institucional promovidas pelo CEPDAP, que atua na fiscalização e no acompanhamento do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o presidente do CEPDAP, procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, “o contato direto com estruturas de vigilância e inteligência municipal permite ao Comitê avaliar, na prática, a adequação dos processos de coleta, armazenamento e uso de dados às garantias legais, bem como fortalecer o diálogo interinstitucional sobre boas práticas de governança e segurança da informação”.
