A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé expediu, na segunda-feira (20/07), Recomendação para que a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) adote medidas para solucionar problemas estruturais no Colégio Estadual Professor Souza, em Casimiro de Abreu. Entre os pedidos estão a climatização de todas as salas de aula, biblioteca e sala dos professores no prazo máximo de 90 dias. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede ainda que sejam designados professores mediadores ou profissionais de apoio escolar para o atendimento dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na unidade.
Durante uma vistoria técnica realizada pela equipe técnica do CRAAI Macaé, foi constatado que a escola possui 12 aparelhos de ar-condicionado instalados, mas eles não funcionam simultaneamente devido à insuficiência da rede elétrica, obrigando os responsáveis a fazerem um sistema de rodízio. A biblioteca e a sala dos professores também permanecem sem climatização. Segundo a Recomendação, uma empresa chegou a ser contratada para executar a readequação elétrica da unidade em junho de 2025, mas as obras ainda não começaram.
A SEEDUC deve apresentar, no prazo de 15 dias, relatório detalhado com o cronograma definitivo das obras e a comprovação da regularização do atendimento aos alunos que necessitam de mediação escolar.
