O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) apresentou, na segunda-feira (27/07), para integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio de Janeiro (Consperj), um estudo sobre a importância da utilização das câmeras corporais pelas forças de segurança, durante reunião realizada no órgão. O Consperj é presidido pelo coordenador do GAESP/MPRJ, Fabio Corrêa.
A apresentação, realizada pelo assistente do GAESP/MPRJ, Michel Zoucas, ressaltou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), através das decisões relacionadas à ADPF-635, estabelecendo prazo que as Polícias Civil e Militar equipem o seu efetivo com as câmeras, visando garantir maior transparência às ações policiais.
O promotor de Justiça também reforçou a necessidade de orientação e capacitação, por parte das forças de segurança, para evitar casos de manipulação dolosa dos equipamentos durante seu uso, comprometendo o controle externo da atividade policial por parte do MP. Outro ponto destacado foi que pesquisas de opinião demonstraram o apoio da maioria da população à utilização das câmeras portáteis por policiais civis e militares, conferindo legitimidade à medida.
“As câmeras corporais são instrumentos essenciais para garantir transparência e segurança na atuação policial. Seu uso adequado, com protocolos claros e capacitação, fortalece o controle externo da atividade policial e a confiança da sociedade nas forças de segurança”, destacou Michel Zoucas após a apresentação.
O Consperj é um órgão colegiado permanente, com função consultiva para as diretrizes relacionadas à política estadual de segurança e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social.
