O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta terça-feira (04/08), o aumento das penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que acolheu recurso do GAECO/MPRJ.
Com a nova decisão, Ronnie Lessa teve a pena elevada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de reclusão.
No recurso, o MPRJ argumentou que a sentença original não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria da pena. Entre os fundamentos acolhidos estão a repercussão internacional do crime, a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos em via pública de intensa circulação, o planejamento da ação criminosa e a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que sobreviveu por ter se abaixado no veículo, usando o corpo da vereadora como anteparo.
O Ministério Público também destacou o uso de veículo clonado para a prática dos crimes, circunstância relacionada ao delito de receptação, e o sofisticado planejamento da ação. A decisão visa assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da pena, considerando a elevada intensidade do dolo e a gravidade dos delitos.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados em outubro de 2024 pelo IV Tribunal do Júri da Capital, por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
