A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), Letícia Emile, participou nesta quinta-feira (06/08) de evento na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) para discutir os novos desafios do sistema penal diante do crescimento das organizações criminosas. O debate, organizado pelo Fórum Permanente de Direito Penal, abordou temas como aprimoramento da legislação, parceria entre facções e economia formal, atividade de inteligência, soberania nacional e origem das facções.
Sob a coordenação do desembargador José Muiños Piñeiro Filho, participaram o jornalista Fernando Gabeira; o secretário de Estado de Segurança Pública, Victor Cesar dos Santos; o ex-defensor público-geral José Carlos Tórtima; e o delegado de Polícia Civil Rodrigo Brand. Na abertura, Muiños Piñeiro Filho, presidente do Fórum, ressaltou que a iniciativa buscou promover uma reflexão plural sobre um tema atual e complexo. Ele apresentou um panorama histórico da legislação sobre crimes associativos, desde o antigo crime de quadrilha até a atual tipificação das organizações criminosas.
Letícia Emile afirmou que há um agravamento dos problemas de segurança pública e destacou a necessidade de estratégias que contemplem diferentes dimensões do enfrentamento à criminalidade. Segundo ela, uma das causas é a ampliação do “modelo de negócio” das facções, que passaram a depender menos do tráfico de drogas e passaram a explorar serviços essenciais, comércio de produtos lícitos e patrocínio de roubos. A coordenadora também alertou para a corrupção sistêmica de agentes públicos na manutenção dessas estruturas e defendeu que a legislação, isoladamente, não basta: é preciso retomar os territórios dominados por essas organizações.
Fernando Gabeira apontou a falta de prioridade histórica dos governos com a segurança pública e defendeu maior integração entre as forças policiais. Segundo ele, o fato de o Estado não conseguir atuar em determinadas áreas demonstra que não há democracia nem soberania efetiva em todos os territórios. O principal desafio, acrescentou, é retomar essas áreas.
O secretário Victor Cesar dos Santos afirmou que um dos principais entraves é a falta de diagnósticos consistentes sobre o tema. Ele enfatizou a necessidade de acabar com o domínio territorial e avaliou que o Plano de Retomada de Territórios, desenvolvido pelo Estado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, tem potencial para gerar bons resultados. O delegado Rodrigo Brand avaliou que o fortalecimento da atividade de inteligência é fundamental para acompanhar a evolução das organizações criminosas, destacando a importância de investimentos em novas tecnologias de monitoramento e vigilância.
Por fim, José Carlos Tórtima, coordenador técnico do evento, abordou a origem, evolução e mudança no perfil de atuação das facções e milícias. Ele contestou a narrativa de que as facções brasileiras surgiram da convivência entre presos políticos e comuns durante a ditadura. Ao encerrar, alertou para o risco de o Estado permitir um equilíbrio de forças com as organizações criminosas, comprometendo a soberania nacional.
