A Prefeitura de Rio das Ostras realizou nesta sexta-feira, dia 07, na sede do Executivo Municipal, um encontro em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), reunindo autoridades, servidores e representantes dos diferentes setores que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher.
A programação destacou os avanços promovidos pela legislação, mas também reforçou os desafios que permanecem no combate às diferentes formas de violência e a importância da construção de uma rede de proteção integrada.
Durante o evento, a subsecretária de Desenvolvimento Social, Clécia Andrade, destacou que a data deve ser um momento de reflexão e fortalecimento das ações de enfrentamento. “Nós precisamos atuar com uma postura ativa, não só de comemoração, mas de enfrentamento à violência contra a mulher. Além da lei, precisamos fortalecer a rede de proteção para garantir um atendimento cada vez mais efetivo”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Carlos Correia, ressaltou a criação da Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres como um avanço na estrutura municipal. “Pela primeira vez temos uma Assessoria de Política Pública para as Mulheres. A importância desse trabalho está justamente no fortalecimento e construção de ações que façam diferença na vida das mulheres,” disse.
O encontro também contou com a participação do secretário de Guarda, Trânsito e Ordem Pública, Carlos Menegasi, da coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Tamiris Miranda, e de representantes das áreas de Saúde, Cultura, Assistência Social, além da advogada Dra. Esmeralda Maciel, representante da OAB, e demais autoridades municipais.
Durante o evento, os representantes reforçaram a importância da atuação conjunta para garantir acolhimento, proteção e acompanhamento às mulheres em situação de violência.
REDE– A Patrulha Maria da Penha foi destacada como uma ferramenta fundamental no acompanhamento das medidas protetivas, enquanto a Saúde apresentou o trabalho de acolhimento realizado pela rede municipal. Já a Fundação de Cultura ressaltou iniciativas voltadas à autonomia financeira, como o Projeto Marias, que promove capacitação e geração de renda para mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Ceam).
Para Carlos Menegasi, a integração entre os setores fortalece a proteção às mulheres. “Essa união entre os serviços faz com que as mulheres tenham a devida proteção e liberdade. A Patrulha Maria da Penha é uma ferramenta essencial nesse processo de cuidado e acompanhamento”, afirmou.
O encontro reforçou que, após duas décadas de avanços da Lei Maria da Penha, o enfrentamento à violência contra a mulher continua sendo uma responsabilidade coletiva, que depende da atuação integrada das Políticas Públicas e do fortalecimento da rede de proteção.
