O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, nesta quinta-feira (6), o prefeito de Natividade, Marcos Antônio Toledo, o Taninho (União), pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. A pena foi fixada em 4 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 9 dias-multa.
Segundo a Corte, o prefeito montou um esquema de licitações fictícias para serviços de transporte na cidade, com o objetivo de quitar uma dívida pessoal de sua campanha eleitoral de 2012 com Felipe Gonçalves Maciel. Foram inseridas declarações falsas em notas de empenho e efetuados pagamentos com dinheiro público por serviços que não foram prestados, resultando em desvio de recursos públicos.
Os desembargadores eleitorais consideraram as provas robustas, incluindo notas fiscais periciadas, processo administrativo de licitação, prova testemunhal e confissão extrajudicial, mantendo a condenação da primeira instância.
Felipe Maciel também foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 11 dias-multa, com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.
O processo é o Recurso Criminal Eleitoral 0600081-30.2020.6.19.0043.