O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o Centro Universitário IBMR e sua mantenedora, Ânima Holding S.A., para garantir maior transparência na oferta e concessão de bolsas de estudo. A ação inclui pedido de tutela de urgência.
De acordo com o MPRJ, estudantes de diversos cursos e unidades foram atraídos por campanhas publicitárias que anunciavam bolsas de até 80%, mas, no momento da rematrícula, foram surpreendidos com a cobrança integral da primeira parcela da semestralidade, sem o desconto prometido. A instituição é acusada de não disponibilizar, de forma prévia e clara, as condições das bolsas, que só eram acessíveis após a matrícula, na área restrita do aluno.
As investigações incluíram reclamações individuais, abaixo-assinados, manifestações coletivas, contratos, materiais publicitários e registros de atendimento. Antes da ação, o MPRJ tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a transparência e revisar os contratos, mas as tratativas não resultaram em acordo.
Para o MPRJ, as práticas podem configurar violação ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor e publicidade enganosa por omissão, já que não foram fornecidas informações adequadas sobre o custo efetivo da contratação e a incidência dos descontos.
