O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se reuniu no dia 10 de agosto com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) para discutir a implementação da Lei nº 14.164/2021 nas escolas privadas. A legislação determina a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
O encontro faz parte das ações da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, que visa acompanhar e fiscalizar a aplicação da norma. Durante a reunião, a SEEDUC apresentou um Relatório de Acompanhamento e Avaliação, que contém informações sobre as medidas adotadas pelas escolas para enfrentar a violência de gênero.
A promotora de Justiça Karine Gomes, que participou do encontro, ressaltou a importância dos dados fornecidos pela SEEDUC como ferramenta para o planejamento de ações de orientação e fiscalização. Os dados servirão para a próxima fase do projeto, que incluirá a criação de materiais orientativos e capacitação para inspetores escolares.
Além disso, a SEEDUC anunciou que irá elaborar diretrizes normativas e orientações técnicas a serem enviadas às escolas, e se comprometeu a dialogar com sindicatos e instituições de ensino para garantir a divulgação e implementação efetiva da legislação em todo o estado.
