A Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR) vem ampliando o acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça. Formada por um guarda municipal homem e uma guarda municipal mulher, a equipe atua de forma especializada para oferecer um acolhimento seguro às vítimas e fortalecer a rede de proteção no município.
De janeiro até o final de julho deste ano, a Patrulha Maria da Penha realizou 650 atendimentos, contra 342 registrados no mesmo período de 2025. O número de medidas protetivas recebidas pela equipe também passou de 341 para 648 no período.
Mais do que indicar uma variação nos casos de violência, os números refletem a ampliação do acesso das mulheres aos mecanismos de proteção e o fortalecimento da rede de atendimento e acompanhamento. A atuação da patrulha permite que as vítimas sejam acompanhadas de forma mais próxima e tenham suporte diante de eventuais descumprimentos das determinações judiciais.
As medidas protetivas geralmente têm prazo de 90 dias, contado a partir da notificação do autor da violência doméstica. Durante esse período, a Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento das vítimas e a fiscalização do cumprimento das determinações estabelecidas pela Justiça.
Quando é identificado o descumprimento de uma medida protetiva, os agentes acompanham a vítima até a delegacia para o registro da ocorrência. Em situações de flagrante, o autor é encaminhado à autoridade policial para que sejam adotadas as medidas previstas em lei.
A atuação da Guarda Municipal também ocorre de forma integrada com a Polícia Civil de Volta Redonda, por meio da 93ª Delegacia de Polícia (93ª DP) e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Em parceria com as unidades, a GMVR auxilia na entrega de intimações relacionadas aos casos acompanhados pela rede de proteção às mulheres.
Além da Patrulha Maria da Penha, Volta Redonda conta com o Projeto Violeta, iniciativa do Poder Judiciário que tem o apoio da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), e busca dar celeridade aos pedidos de medida protetiva.
Por meio do projeto, a decisão sobre uma medida protetiva é tomada em até quatro horas, desde o registro do caso pela vítima na delegacia até a apreciação pelo juiz. Depois de ser ouvida e orientada por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher pode sair com a decisão judicial em mãos.
A prefeitura auxilia no projeto com a cessão de profissionais, como assistente social e psicólogo, que contribuem para o atendimento e acolhimento das mulheres.
Outro recurso disponibilizado pela Semop é o “botão de pedido de ajuda”, dispositivo interligado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e oferecido às mulheres vítimas de violência doméstica. Na prática, a vítima pode acionar as forças de segurança com um simples toque no celular em situações de perigo iminente. Cerca de cinco segundos depois a solicitação chega ao Ciosp, que presta o apoio necessário, podendo enviar uma viatura da Polícia Militar ou da Guarda Municipal mais próxima. O dispositivo possui sistema de georreferenciamento (GPS), permitindo que as forças de segurança tenham acesso à localização exata da vítima e possam agilizar o atendimento.
A cidade conta com uma estrutura integrada que reúne diferentes órgãos municipais e instituições parceiras para garantir assistência, segurança e promoção de direitos.
Entre os serviços oferecidos pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH), estão o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), que oferece apoio psicológico, social e jurídico a vítimas de violência; e a Casa Abrigo Regionalizada Deiva Ramphini, destinada ao acolhimento sigiloso de mulheres em situação de risco iminente.
A rede de atendimento também conta com equipamentos da Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que oferecem acompanhamento a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na área da saúde, o município disponibiliza atendimento nos hospitais Dr. Munir Rafful (Retiro), São João Batista (HSJB) e Dr. Nelson dos Santos Gonçalves (antigo Cais Aterrado), além da Policlínica da Mulher e da Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A estrutura de apoio às mulheres em Volta Redonda ainda envolve diversos órgãos parceiros, como os Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, da Polícia Militar; a Deam; a Central de Atendimento 180; a Defensoria Pública; a Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Instituto Médico Legal (IML), entre outras instituições.
Para denunciar casos de violência contra a mulher, o morador de Volta Redonda pode ligar para os números 153 (Guarda Municipal), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil).
