A Prefeitura de Mesquita ampliou as possibilidades de acesso aos serviços relacionados à Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Além do atendimento presencial realizado na própria sede da prefeitura e dos serviços disponibilizados pela internet, os contribuintes passam a contar também com o Espaço Colabore, em Edson Passos, para obter orientações, realizar consultas e acessar diferentes documentos relacionados aos débitos inscritos em Dívida Ativa.
No local, é possível solicitar a segunda via de boletos de parcelas vencidas ou a vencer referentes a acordos de parcelamento em andamento, consultar o extrato detalhado dos débitos vinculados às inscrições municipais e emitir certidões de débitos. O atendimento contempla ainda consultas sobre notificações recebidas e orientações gerais relacionadas à negociação de débitos e à abertura de requerimentos administrativos.
Para acessar os serviços, o contribuinte deve informar o número da inscrição municipal, utilizado para a pesquisa dos débitos e a prestação das orientações necessárias. Também é preciso comprovar o vínculo com a respectiva inscrição, seja como proprietário, possuidor ou procurador devidamente habilitado. No caso da emissão de parcelas de acordos já realizados, é necessário que o parcelamento permaneça ativo, uma vez que não é possível emitir parcelas de acordos cancelados.
A ampliação do atendimento para o Espaço Colabore oferece mais uma alternativa aos contribuintes que precisam acessar os serviços da Dívida Ativa. O novo ponto funciona como apoio para demandas que podem ser solucionadas por meio de consultas, emissão de documentos e orientações, facilitando o acesso às informações sem concentrar todas essas solicitações no atendimento presencial da Procuradoria-Geral do Município.
Quem preferir também pode utilizar o Portal da PGM – Dívida Ativa, no endereço https://sites.google.com/mesquita.rj.gov.br/dividaativa/início, que reúne serviços e informações para acesso pela internet. Em caso de dúvidas ou outras solicitações, o contato com o setor pode ser feito pelo e-mail [email protected]. O endereço do Espaço Colabore é Avenida Marechal Castelo Branco 131, no bairro Edson Passos.
