A Prefeitura de Rio Claro abriu uma consulta pública para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal São João Marcos. Conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, o processo ficará aberto até 14 de setembro e permite que moradores, proprietários, instituições, entidades e demais interessados conheçam a proposta e enviem sugestões sobre a futura unidade de conservação.
Para o prefeito Babton Biondi, a criação da APA representa uma oportunidade de avançar na preservação ambiental levando em consideração a realidade do município. “A criação da APA São João Marcos é uma iniciativa importante para Rio Claro, porque permite avançar na preservação dos nossos recursos naturais sem deixar de considerar a realidade de quem vive e desenvolve suas atividades no município. Neste momento, o mais importante é garantir que a população conheça a proposta, participe e contribua com esse processo. Queremos construir uma unidade de conservação que tenha transparência e que leve em conta as características e as necessidades de Rio Claro”, apontou o prefeito.
O secretário de Meio Ambiente e Agricultura, José Vicente de Almeida, explicou que a proposta da APA de São João Marcos está sendo desenvolvida ao longo deste ano, com a elaboração de estudos técnicos que servem de base para a criação da unidade. “A área indicada para a APA é de propriedade da Light, que manifestou interesse na criação da unidade de conservação como forma de contribuir para a proteção ambiental, o ordenamento do território e a preservação dos recursos naturais existentes”, contou.
Nathalia Lima Greco Carneiro Leão Nobrega é a supervisora de Conservação de Recursos Hídricos e Atual Gestora das Unidades de Conservação Municipais, APA Alto Piraí e Parque Natural Municipal Rio Parado. Ela destaca que a participação popular nesta fase é importante justamente porque a APA ainda não foi criada. “A consulta pública é uma etapa fundamental para que a população possa conhecer os estudos e entender o que está sendo proposto para a APA São João Marcos. Não estamos falando de uma área que será simplesmente fechada, mas de uma unidade de uso sustentável, que permite a ocupação e as atividades humanas dentro de regras de conservação. Por isso, é importante que moradores, proprietários, entidades e demais interessados participem e apresentem suas contribuições”, ressaltou José Vicente.
A Área de Proteção Ambiental é uma categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável prevista na Lei Federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Na prática, uma APA não impede a presença de moradores ou o desenvolvimento de atividades econômicas. A proposta é estabelecer regras para que a ocupação do território e o uso dos recursos naturais sejam compatíveis com a conservação ambiental. Entre os objetivos estão a proteção da biodiversidade, a conservação dos recursos naturais e dos atributos paisagísticos, históricos e culturais, além do ordenamento da ocupação do território.
A consulta pública é apenas uma das etapas para a criação da APA São João Marcos. Depois do encerramento do período de participação, as sugestões e manifestações recebidas serão analisadas pela Prefeitura. Caso seja necessário, a proposta e os estudos técnicos poderão ser modificados. Na sequência, o processo administrativo ainda passará pelas demais etapas necessárias até a eventual formalização da unidade de conservação. “Por isso, ainda não há uma data definida para a criação da APA. A realização da consulta pública não representa o encerramento do processo, mas uma etapa para ampliar a participação da sociedade na discussão”, disse Nathalia Lima.
Moradores, proprietários, instituições, entidades e demais interessados podem apresentar sugestões e manifestações por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura.
