No dia 26 de outubro, o Ministro Alexandre de Moraes reuniu os Defensores Públicos-Gerais estaduais para discutir a nova Lei Antifacção, visando aprimorar a atuação do Judiciário no combate ao crime organizado.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi representada por Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão. O encontro, que ocorreu no STF, contou também com a presença do presidente da Corte, Ministro Edson Fachin, e da Defensora Pública-Geral Federal, Tarcijany Linhares Machado.
O objetivo da reunião foi ouvir as considerações iniciais das Defensorias sobre a nova legislação e solicitar a contribuição das instituições com dados relevantes durante o processo decisório em andamento no STF.
Durante sua fala, Cozzolino expressou preocupação com a abrangência e aplicabilidade da lei, destacando o potencial aumento do encarceramento em um sistema já sobrecarregado.
Ele também abordou a proposta de realização de audiências de custódia de forma virtual, ressaltando que os dados mostram um aumento nas violações de direitos humanos quando as audiências não ocorrem presencialmente.
A reunião também abordou temas como o aumento de penas, mudanças nas regras de progressão de regime e a condução das audiências de custódia. Ao final, o Ministro Moraes pediu que as Defensorias apresentem propostas de aperfeiçoamento e dados estatísticos para a análise final.
