A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou, nesta terça-feira (25), uma ação social nas comunidades quilombolas de Barrinha e Deserto Feliz, em São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense. A iniciativa foi realizada pelo Primeiro Núcleo de Tutela Coletiva, em parceria com a Defensoria Pública de São Francisco de Itabapoana, com o objetivo de garantir o acesso à Justiça de moradores que enfrentam dificuldades para chegar até a instituição.
A ação teve origem em uma demanda apresentada por moradores do Quilombo de Barrinha, que relataram o recebimento de contas de energia elétrica com valores muito acima do histórico de consumo. A situação também foi identificada na comunidade quilombola de Deserto Feliz, que, assim como Barrinha, fica em uma região isolada e com pouca oferta de transporte público.
Diante das dificuldades de deslocamento, a Defensoria organizou o atendimento diretamente nas comunidades. Os moradores receberam previamente a relação de documentos necessários e tiveram o transporte viabilizado para a realização da ação.
Para a Defensora Pública Carolina Hennig, a atuação diretamente nas comunidades é importante tanto para identificar situações que demandam intervenção da Defensoria quanto para superar as barreiras de acesso enfrentadas pelos moradores.
— A ideia é que, com as ações, as contas sejam revistas e os consumidores passem a pagar um valor menor de energia elétrica. Verificamos a necessidade da ação social no Quilombo por conta dos vários consumidores atingidos por valores elevados das contas de luz e sua dificuldade em ir até o Centro de São Francisco para atendimento na Defensoria, em razão da distância das comunidades quilombolas e da ausência de transporte público adequado — explica.
Ao todo, sete famílias foram atendidas. Em quatro casos, a análise da documentação indicou a necessidade de ajuizamento de ações para revisão das contas de energia elétrica devido a um aumento abrupto e desproporcional nos valores cobrados em relação ao histórico de faturamento dos consumidores.
Além das quatro ações judiciais, a instituição encaminhou ofícios referentes a outros três casos, nos quais foi identificada a possibilidade de solução pela via administrativa.
— A atuação diretamente nas comunidades é fundamental para garantir que a população tenha acesso aos serviços da Defensoria, especialmente em locais onde o deslocamento até a unidade é um obstáculo. Neste caso, conseguimos identificar situações de aumento expressivo nas contas de energia e buscar as medidas necessárias para proteger os direitos dos moradores — explica o Defensor Público José Luiz Amorim Ribas Filho, da Defensoria de São Francisco de Itabapoana.