Uma nova lei vai reforçar as políticas públicas de Resende na área da inclusão social. De autoria do vereador Tiago Forastieri (Cidadania), a Lei nº4.728/2026 institui na cidade a Praça do Autista, espaço público voltado à inclusão, convivência, lazer e conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parlamentar pontua que a criação de uma área de lazer adaptada para esse público representa um importante avanço na promoção da diversidade. “A praça vai proporcionar um ambiente compatível com as necessidades sensoriais específicas dos autistas, reduzindo barreiras e funcionando como um instrumento permanente de conscientização”, defende.
Dentre as obrigações do Poder Executivo no que diz respeito à praça, a lei determina: a garantia de brinquedos e equipamentos adaptados e inclusivos; a promoção da sinalização adequada, inclusive com comunicação visual acessível; a reserva de áreas com estímulos sensoriais controlados; a acessibilidade arquitetônica nos termos da legislação vigente; e a instalação de placas informativas sobre o Transtorno do Espectro Autista.
Cabe destacar que a criação da Praça do Autista é respaldada pela Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo o indivíduo com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Sargento Ramires propôs envio de projeto de lei sobre o tema à Prefeitura
Proposta busca criar espaço público acessível, com opções de lazer, esporte e convivência para diferentes faixas etárias, além de estrutura para pets.
