A Secretaria de Finanças de Rio Claro alerta empresários e profissionais liberais sobre o pagamento da Taxa de Fiscalização e Localização (TFL), Taxa de Anúncio (TFA) e ISSQN fixo. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) estará disponível a partir de 1º de setembro, com vencimento em 15 de setembro.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão um desconto de 15%. Também é possível parcelar o valor em até quatro vezes, conforme as condições do município. A TFL é uma cobrança anual destinada a estabelecimentos comerciais e empresas que atuam na cidade.
O secretário de Finanças, Pedro Canisio Monteiro, destacou que a Taxa de Fiscalização de Anúncio, que faz parte do Código Tributário Municipal, visa organizar a publicidade na cidade e reduzir a poluição visual. A implementação da taxa foi gradual, com alíquotas distribuídas ao longo de três anos para minimizar o impacto financeiro.
A subsecretária de Arrecadação, Fabiane Balieiro, informou que a Prefeitura realizou um levantamento das dimensões das placas publicitárias. Contribuintes que não forneceram as informações solicitadas terão a metragem definida pela fiscalização. A emissão do DAM poderá ser feita no site da Prefeitura, pelo WhatsApp ou presencialmente na sede municipal.
A Secretaria de Finanças recomenda que os contribuintes não deixem a emissão do documento para a última hora e mantenham suas obrigações em dia.
