O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura do deputado estadual Val Ceasa (PRD) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante sessão realizada nesta terça-feira (1º).
A decisão foi tomada em resposta a uma ação de impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que apontou indícios de vínculo do parlamentar com integrantes de organização criminosa. A análise focou nos requisitos para a participação no processo eleitoral e não constituiu uma condenação criminal.
Além do indeferimento, a Corte decidiu encaminhar informações à PRE para investigar a responsabilidade do Partido Renovação Democrática (PRD) na escolha do candidato, uma vez que o pedido de registro foi feito após a retirada do sigilo das investigações. A responsabilização do partido dependerá de uma investigação própria.
Durante o julgamento, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, enfatizou a importância da atuação preventiva da Justiça Eleitoral para evitar a influência de organizações criminosas no processo eleitoral e destacou a responsabilidade dos partidos na seleção de seus candidatos. O deputado pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
