A Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária de Rio das Ostras anunciou a Chamada Pública nº 001/2026, que regulamenta o processo eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca (CMDRSP) para o biênio 2027-2028. A eleição ocorrerá durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca.
Serão disponibilizadas 12 vagas no Plenário do Conselho, das quais oito são destinadas a instituições da sociedade civil organizada e quatro a órgãos técnicos do Poder Público. As organizações que desejam participar devem estar sediadas em Rio das Ostras, constituídas há pelo menos dois anos e comprovar atuação nas áreas de pesca ou agropecuária.
A participação no Conselho será restrita a pessoas jurídicas, que deverão indicar representantes físicos. Os órgãos públicos devem designar seus representantes através de seus responsáveis legais. Após o encerramento das inscrições, a Comissão Organizadora publicará a lista das instituições habilitadas.
A eleição será regida pelo Regimento Interno da Conferência, que será aprovado durante o evento. Os novos representantes tomarão posse após a eleição, conforme cronograma definido na Chamada Pública.
