No dia 31 de agosto, secretários municipais e membros do Grupo Focal da LGPD se reuniram no auditório da Prefeitura de Pinheiral para um encontro de capacitação e conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A reunião, que teve como objetivo alinhar ações para o uso seguro e responsável das informações pessoais na Administração Municipal, abordou a importância da legislação e a necessidade de adequação às normas.
Os participantes foram informados sobre os principais conceitos da LGPD, incluindo as definições de titular, controlador, operador e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. A capacitação também diferenciou dados pessoais comuns de dados sensíveis, utilizando exemplos práticos do cotidiano da Prefeitura.
Além disso, foram discutidas orientações sobre segurança da informação, tanto no ambiente digital quanto físico, incluindo cuidados com senhas e documentos. O encontro também apresentou um panorama da auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a adequação dos municípios à LGPD, enfatizando a necessidade de estruturação formal das ações.
O Grupo Focal de LGPD foi destacado como um suporte operacional nas secretarias, com a missão de mapear processos e promover a conscientização entre os servidores. A reunião ainda incluiu um quiz interativo para reforçar o aprendizado sobre a legislação.
Com a implementação de um Plano de Ação e a nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Pinheiral avança na construção de uma Administração Pública mais segura e transparente no tratamento de dados dos cidadãos.
