O governo federal anunciou a liberação de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários, conforme duas medidas provisórias publicadas nesta terça-feira (8). Os recursos visam financiar subsídios para combustíveis e fortalecer a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A maior parte dos recursos, totalizando R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389, destinada ao Ministério de Minas e Energia, através da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desse total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica para a produção e importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Além disso, R$ 998 milhões serão alocados para a subvenção de combustíveis derivados de petróleo.
Outra medida, a Medida Provisória nº 1.390, abre um crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf, supervisionado pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Esses recursos serão utilizados para financiar operações de crédito no principal programa federal de apoio à agricultura familiar, focando na produção de alimentos.
As medidas foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários em situações urgentes e relevantes.
