A Prefeitura Municipal de Mendes deu início, nesta sexta-feira, 11 de setembro, a uma consultoria técnica para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento foi liderado pelo consultor do Sebrae, Carlos Eduardo Peixoto, marcando o começo das atividades que devem ser concluídas até 30 de novembro de 2026.
O objetivo da consultoria é fornecer suporte técnico e estratégico para fortalecer a governança e a proteção de dados pessoais na administração municipal. O trabalho incluirá a análise da estrutura atual de governança de dados e a avaliação do nível de conformidade da Prefeitura com as exigências da LGPD.
Além disso, será avaliada a situação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que atua como intermediário entre o Município, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Durante a consultoria, reuniões técnicas e estratégicas serão realizadas, com propostas de medidas e recomendações para aprimorar os procedimentos internos. Também será oferecido suporte na elaboração de um Plano de Ação e na produção de documentos técnicos.
No primeiro encontro, participaram servidores de diversas secretarias, incluindo Planejamento e Fazenda, Controladoria-Geral, Saúde, Administração e Educação. Esta iniciativa visa aprimorar os procedimentos da Administração Municipal e garantir maior segurança e transparência no tratamento de dados pessoais.
