A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor/PROCON Niterói atua na proteção e defesa dos direitos dos consumidores, promovendo fiscalização, orientação, conciliação e educação para o consumo.
Secretario Roberto Nunes Teixeira
Endereço: Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481 Sobreloja – Centro – Niterói – RJ
Telefone: 21 3254-8493
Horário: Segunda a sexta, de 9h às 18h
Email: [email protected]
Website: procon.niteroi.rj.gov.br
NOSSOS SERVIÇOS
I – Receber e processar reclamações administrativas contra fornecedores de bens ou serviços;
II – Orientar os consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
III – Atender as demandas emanadas pelos Órgãos Oficiais quando solicitados;
IV – Estudar e acompanhar a legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor.
