A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recomendou ao Governo do Estado e aos 92 municípios fluminenses que adotem medidas para restringir a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e transportes coletivos. A ação visa expandir a experiência do Município do Rio de Janeiro, que já proíbe a propaganda exterior de apostas.
A campanha, intitulada “Direitos não estão em jogo”, é promovida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) e Coordenação de Tutela Coletiva (COTUTELA). O foco é na proteção dos consumidores, da saúde mental e dos direitos de crianças e adolescentes.
A DPRJ argumenta que a exposição contínua à publicidade de apostas pode aumentar os riscos financeiros e de saúde mental, especialmente entre populações vulneráveis. A Defensoria ressalta que a legalidade do mercado de apostas não exime o Poder Público de proteger a população dos impactos negativos.
As recomendações, datadas de 17 de setembro, incluem a proibição de publicidade em outdoors, mobiliário urbano e sistemas de transporte coletivo, como ônibus e trens. A proposta busca evitar que bens públicos sejam utilizados para promover atividades que podem ser prejudiciais.
O coordenador de Tutela Coletiva da DPRJ, Fabio Schwartz, destacou que a iniciativa visa prevenir danos e fortalecer a proteção coletiva dos direitos fundamentais. Ele enfatizou a importância de não transformar espaços públicos em veículos de promoção de apostas, que podem comprometer a saúde e a subsistência das famílias.
A Defensoria também propõe a inclusão de advertências sobre os riscos associados às apostas, como “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”, visando alertar a população, especialmente crianças e adolescentes, sobre os perigos dessa atividade.
