A Câmara Municipal de Resende aprovou a Lei nº 4.793/2026, que institui o programa Reconstruindo Sorrisos, destinado à reabilitação estética e funcional de mulheres que sofreram violência doméstica e apresentam sequelas bucomaxilofaciais e dentárias.
O programa tem como objetivo oferecer acesso humanizado aos serviços de saúde, promover a recuperação da autoestima e integrar políticas públicas de saúde, assistência social e proteção à mulher. O vereador Sargento Ramires (PL), autor da lei, destacou que a violência doméstica é uma violação de direitos fundamentais que causa danos físicos e psicológicos às vítimas.
O atendimento será interdisciplinar, incluindo reabilitação odontológica, procedimentos restauradores e reabilitação bucomaxilofacial. “A iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde”, afirmou o vereador.
