A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) foi reconhecida como finalista do Prêmio Innovare 2026 pela criação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS 2.0). Este sistema visa simplificar o acesso a atendimentos de saúde qualificados pelo SUS, reduzindo a necessidade de ações judiciais.
O prêmio, que celebra iniciativas que melhoram a justiça brasileira, terá sua cerimônia de entrega no dia 3 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). A CRLS 2.0 já havia recebido uma menção honrosa em 2014, quando atuava apenas na capital.
A proposta da CRLS 2.0 é diminuir a judicialização da saúde, analisando pedidos de assistência que buscam serviços essenciais, permitindo que atendimentos possam ser realizados diretamente pelo SUS, sem a necessidade de processos judiciais.
Luíza Maciel, subcoordenadora da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva (Cosau), destacou que a Câmara qualifica o atendimento da Defensoria, priorizando a resolução extrajudicial e a política pública existente.
O programa agora se estendeu para o interior do estado, oferecendo suporte técnico e jurídico aos municípios conveniados. A nova versão do sistema permite o rastreamento digital de processos, facilitando a comunicação sobre as resoluções.
Renata Pinheiro, defensora pública da Cosau, ressaltou que a CRLS 2.0 fortalece uma prática bem-sucedida ao longo de mais de dez anos, permitindo uma integração completa com o Sistema Verde da Defensoria.
