No dia 29 de outubro, o Sebrae Rio promoverá a palestra gratuita “Reforma Tributária Sem Mistério” no Plenário da Câmara de Vereadores de Trajano de Moraes. O evento visa orientar pequenos negócios sobre as mudanças que a Reforma Tributária trará ao ambiente de negócios no Brasil.
Destinada a microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte, a palestra busca esclarecer como as novas regras e exigências de mercado afetarão o cotidiano dos empreendedores. A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece princípios como simplicidade e justiça tributária, tornando a participação no evento essencial para os empresários locais.
A principal mudança da reforma é a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), que substituirá tributos existentes por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas alterações visam simplificar a tributação sobre o consumo.
O novo modelo tributário também implementa o princípio do destino, que determina que a cobrança ocorra no local de consumo, e prevê uma transição gradual até 2033, além de eliminar a cumulatividade em cadeia.
Durante a palestra, os participantes terão a oportunidade de entender os impactos diretos das mudanças em seus negócios, além de aprender sobre como manter a competitividade e as novas exigências para a emissão de documentos fiscais, em um contexto de maior rigor por parte da Receita Federal.
