A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 325/2025, que inclui as mulheres da pesca entre os beneficiários do auxílio durante o período de defeso de algumas espécies marinhas.
A Lei 4.866/2022 previa o pagamento apenas aos pescadores, excluindo as marisqueiras e descascadeiras de camarão. A proposta de inclusão das mulheres no benefício partiu do presidente do Legislativo, Alan Mansur (Cidadania), e da vereadora Leandra Lopes (PT).
É importante destacar que a nova medida não cria um benefício adicional, nem aumenta valores ou o número de beneficiários, portanto, não gera impacto financeiro aos cofres públicos.
Alan Mansur afirmou que continuará buscando melhorias para as marisqueiras e descascadeiras, ressaltando que o objetivo é “reconhecer e valorizar o trabalho feito por essas mulheres, oferecendo amparo à categoria”.
Leandra Lopes comemorou a aprovação, que contou com oito votos a favor e nenhum contra, e destacou a importância do reconhecimento do trabalho das mulheres na pesca. Ela também mencionou que está em tramitação no Congresso Nacional o PL 1343/2026, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que visa criar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal.
O mês de julho é de recesso nas sessões ordinárias da Câmara de Macaé, com a retomada dos debates e deliberações prevista para a primeira terça-feira de agosto (4).
