A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda recomendou o afastamento imediato do vereador Paulo Sandro Soares da presidência da Câmara Municipal de Barra Mansa, referente ao mandato de 2026.
A investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) revelou que Paulo Sandro ocupa a presidência de forma consecutiva desde 2023 e foi eleito antecipadamente em março de 2025 para continuar no cargo em 2026.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em julgamentos anteriores, que é permitida apenas uma única recondução sucessiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora das Casas Legislativas, independentemente das legislaturas. A Promotoria argumenta que a permanência de quatro anos consecutivos contraria essa interpretação.
Na recomendação, o MPRJ afirma: “A manutenção de um mesmo agente político na chefia do Poder Legislativo por quatro anos consecutivos afronta os princípios republicano e democrático, a temporariedade dos mandatos e a alternância de poder”.
Além do afastamento, o MPRJ solicita que a Câmara anule a eleição de março de 2025 e convoque uma nova votação. A Câmara Municipal de Barra Mansa tem um prazo de 30 dias para informar se as medidas serão adotadas.
