O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade (CDHCC), participou na quinta-feira (30/07) do III Curso de Delegados e Delegadas de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ. O coordenador da CDHCC, promotor de Justiça Tiago Veras, ministrou a palestra “O Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e papel do Ministério Público”, abordando os mecanismos de proteção internacional e as funções do MP na aplicação desses instrumentos.
Durante a exposição, Tiago Veras destacou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vem incentivando a atuação dos membros do MP com foco no controle de convencionalidade, estimulando a observância da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na prática institucional. O promotor também apresentou a evolução da atuação do MPRJ na área, citando iniciativas de promoção dos Direitos Humanos e a participação em procedimentos perante o Sistema Interamericano, além dos avanços decorrentes de acordos recentes firmados no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Foi enfatizada a importância da atuação integrada entre o Ministério Público e a advocacia para fortalecer a proteção dos Direitos Humanos, destacando a parceria entre o MPRJ e a OAB-RJ como fundamental para consolidar a cultura de respeito aos tratados internacionais e ao controle de convencionalidade.
O evento contou com a presença da presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, e do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Sidney Guerra, além de advogados e participantes do curso.
A participação da Coordenadoria no curso é mais um desdobramento da reunião institucional realizada na semana retrasada entre a CDHCC/MPRJ e a Presidência da OAB/RJ, quando foram discutidas ações conjuntas para fortalecer a agenda de Direitos Humanos e a cooperação entre as entidades.
