Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve, neste sábado (1º), decisão favorável em Ação Civil Pública contra a Light, após a interrupção prolongada do fornecimento de energia provocada pelo vendaval de 29 de julho.
A Justiça concedeu a tutela de urgência solicitada, determinando que a concessionária restabeleça imediatamente o fornecimento nas áreas ainda desabastecidas, com destaque para a Zona Oeste e a Baixada Fluminense, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A paralisação afetou milhares de consumidores, comprometendo o acesso a um serviço essencial em um contexto de vulnerabilidade agravado pelos eventos climáticos.
Além da medida emergencial, a ação busca a responsabilização da Light pelos danos causados e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, questões que serão analisadas ao longo do processo.
A iniciativa reforça o compromisso da Defensoria Pública na defesa dos direitos da população carioca e fluminense, assegurando o acesso a serviços públicos essenciais e a proteção dos consumidores diante de falhas na prestação desses serviços.
