Neste sábado (1º), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Light, alegando que a concessionária demorou mais de 65 horas para restabelecer a energia elétrica em bairros da Zona Oeste do Rio e em municípios da Baixada Fluminense após a ventania de 29 de março.
A instituição destaca que a Resolução nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina prazo máximo de 24 horas para a normalização do serviço em áreas urbanas em situações semelhantes, mas a Light não cumpriu esse limite. A Defensoria informou que abriu procedimento investigatório, solicitou à concessionária o plano de contingência e o cronograma de restabelecimento, e não recebeu respostas satisfatórias.
O prolongado corte de energia provocou a paralisação de bombas de água em edifícios, impossibilitando o abastecimento nos andares superiores, e deixou elevadores inoperantes, dificultando a locomoção de idosos e pessoas com deficiência. Medicamentos que exigem refrigeração foram perdidos, e unidades de saúde, escolas, creches e pequenos comerciantes também foram gravemente afetados, gerando insegurança alimentar por causa da deterioração de alimentos armazenados.
Na petição, a Defensoria requer que a Justiça determine à Light a criação imediata de um gabinete de crise, a apresentação de um plano de contingência detalhado, o restabelecimento da energia nas áreas ainda sem luz, a instalação de geradores em serviços essenciais e residências com pessoas eletrodependentes, além de um plano administrativo para ressarcimento dos consumidores. Também pede indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 2 milhões e a reparação dos danos materiais e morais individuais.
Para a subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Defensora Pública Tathiane Campos, a demora agravou os impactos da ventania e violou direitos fundamentais. “A falta de energia deixou de ser um problema restrito ao fornecimento de eletricidade. Estamos diante de uma falha que afeta diversos serviços essenciais ao mesmo tempo e coloca em risco a saúde e a dignidade da população”, declarou.
