O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou reunião com a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) para discutir a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado à reestruturação da infraestrutura escolar.
Na reunião, foram debatidos os critérios para classificação dos problemas encontrados nas unidades escolares, os diferentes níveis de complexidade das intervenções, os prazos para execução das medidas necessárias e a exigência de justificativas nos casos de atraso ou impossibilidade de cumprimento do cronograma estabelecido.
A secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça, participou da reunião, juntamente com a promotora de Justiça Rosana Cipriano e outros representantes da SEEDUC e do MPRJ.
