O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu, nesta terça-feira (04/08), a condenação de Édson Paulo Silva Veríssimo a 18 anos de prisão pelo homicídio duplamente qualificado de sua ex-companheira, Eliane Oliveira França. O julgamento foi realizado pelo IV Tribunal do Júri da Capital, com atuação da 1ª Promotoria de Justiça.
O crime ocorreu em outubro de 2010, antes da tipificação do feminicídio, no bairro de Inhoaíba, na Zona Oeste do Rio. Segundo a denúncia, inconformado com o fim do relacionamento, Édson invadiu a residência da vítima e a atacou com dez golpes de faca enquanto ela dormia, causando sua morte.
A acusação sustentou que o crime foi praticado por motivo fútil, devido à inconformidade do réu com o término da relação, e no contexto de violência contra a mulher, já que o casal manteve união estável por cerca de dez anos. Além da condenação pelo homicídio, Édson foi sentenciado a três meses de prisão por ameaçar, com uma faca, um dos irmãos da vítima para fugir do local após o crime.
O réu também foi condenado pelo furto de um telefone celular da vítima. Durante o julgamento, a Promotoria defendeu a inconstitucionalidade da exclusão da punição do furto entre cônjuges, destacando que a Lei Maria da Penha protege a mulher de toda forma de violência patrimonial.
O Ministério Público também argumentou que a pena deveria ser agravada pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos menores da vítima e com extrema crueldade, evidenciada pelos múltiplos golpes de faca. A Promotoria ressaltou que casos como esse justificam, à luz da vedação à proteção deficiente, a tipificação como feminicídio, cuja pena varia de 20 a 40 anos de prisão. No entanto, essa qualificadora não pôde ser aplicada porque o crime foi cometido antes da criação da Lei do Feminicídio.
