O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta segunda-feira (17/08), de um evento na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) para celebrar os 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância. O encontro, promovido pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, faz parte da XI Semana de Valorização da Primeira Infância do TJRJ e da VI Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância.
O evento teve como foco discutir os avanços e desafios das políticas de proteção, intersetorialidade e inclusão social. A promotora de Justiça Viviane Alves, subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência, mediou o primeiro painel, que abordou a violência contra mulheres e a proteção de crianças e adolescentes vítimas secundárias do feminicídio.
Viviane Alves destacou que “Dez anos do Marco Legal da Primeira Infância nos desafiam a avançar, de modo a incorporar a perspectiva de gênero, garantindo proteção aos filhos das mulheres vítimas de feminicídio”. O painel contou com quatro exposições, incluindo uma apresentação sobre a Patrulha da Criança e do Adolescente e palestras sobre a orfandade e o impacto do feminicídio na saúde pública.
No período da tarde, o evento teve um painel dedicado ao tema “Mulheres em Privação de Liberdade”. As atividades continuam nesta terça-feira (18/08), com discussões sobre a Política Nacional de Saúde da Primeira Infância e políticas de proteção ao abandono social, econômico e afetivo.
Além disso, o MPRJ programou para o dia 31/08 o evento “Justiça climática e primeira infância: desafios dos 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância”. Informações sobre inscrições serão divulgadas em breve.
