O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta terça-feira (25/08), uma Ação Civil Pública (ACP) para que a empresa Balprensa, localizada em Mesquita, suspenda suas atividades até que adote medidas de proteção ao meio ambiente. A empresa, que atua na reciclagem de resíduos metálicos, é investigada por contaminação do solo e das águas subterrâneas no entorno de sua planta industrial, na Avenida Coelho da Rocha, no bairro Rocha Sobrinho.
Na ação, o MPRJ também requer a regularização ambiental das atividades, a recuperação da área contaminada e o pagamento de indenização por danos morais coletivos decorrentes da contaminação do solo e do lençol freático.
As investigações começaram em 2010, com a instauração de inquérito civil. A apuração identificou um histórico de sucessivos vazamentos de óleo e outros contaminantes diretamente no solo. Estudos apontaram contaminação das águas subterrâneas por hidrocarbonetos derivados de petróleo (TPH), metais pesados e outras substâncias químicas, provocando passivos ambientais no entorno do terreno.
Análise do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) indicou potencial de exposição humana à contaminação das águas subterrâneas. Diante dos riscos, foi determinado o fornecimento alternativo de água às residências vizinhas.
“A análise evidencia que, mesmo após anos de acompanhamento pelo órgão ambiental, a ré permaneceu sem demonstrar o cumprimento das obrigações técnicas indispensáveis para a adequada investigação, caracterização e recuperação da área contaminada. O documento confirma a continuidade do processo de gerenciamento ambiental, a existência de restrições de uso do solo e das águas subterrâneas e o descumprimento reiterado das determinações expedidas pelo Inea, reforçando a necessidade de intervenção jurisdicional para assegurar a efetiva recuperação do meio ambiente degradado e a reparação integral dos danos ambientais causados”, destaca trecho da ação.
