O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, participou da mesa-redonda “Filtro da relevância no STJ”, promovida pela FGV SP, em São Paulo, nesta segunda-feira (31/08). O encontro, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, contou com a presença de outros ministros do STJ e representantes da comunidade acadêmica.
Durante sua apresentação, o PGJ abordou a discussão sobre a aplicação do requisito da relevância nos recursos especiais dirigidos ao STJ. Ele argumentou que o filtro de relevância é essencial para racionalizar a atuação do tribunal, que enfrenta um aumento no número de recursos. “O STJ não é o terceiro grau de jurisdição. É um tribunal de precedentes, que tem a finalidade de uniformizar a interpretação da lei federal”, afirmou.
Antonio José destacou o compromisso do Ministério Público com a implementação do novo requisito, mencionando a criação da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), que visa coordenar a atuação dos Ministérios Públicos em temas de relevância nacional. O objetivo é evitar a multiplicidade de recursos sobre a mesma matéria.
O PGJ também abordou a presunção de relevância prevista pela Constituição para certos processos, conforme o artigo 105, parágrafo 3º. Ele defendeu que essa relevância seja reconhecida de forma ampla nas ações penais e considerou acertada a inclusão das ações de improbidade administrativa entre as hipóteses de relevância presumida.
