O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) conseguiu, na última segunda-feira (31/08), a falência das empresas do Grupo Refit, que controla a antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio.
O pedido de falência foi feito em maio deste ano, após quase uma década de recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit). O MPRJ argumentou que a empresa não conseguiu a reestruturação econômico-financeira esperada, com um passivo fiscal que saltou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões. Além disso, mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não foram pagos, caracterizando a empresa como devedora contumaz.
A decisão da 5ª Vara Empresarial foi baseada em investigações que revelaram indícios de irregularidades nas operações do grupo.
Na mesma data, o GAESF/MPRJ realizou uma reunião com o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, para discutir estratégias de atuação no setor de combustíveis. O encontro, liderado pelo promotor de Justiça Décio Alonso, abordou medidas de inteligência e planejamento fiscal, visando fortalecer a fiscalização e a responsabilização de devedores.
Décio Alonso destacou que a parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda busca proteger empresários que cumprem suas obrigações, evitando a concorrência desleal e garantindo que contribuintes honestos não sejam penalizados pelos custos da sonegação fiscal.
