A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma ação civil pública nesta quarta-feira (28) pedindo reparação para os moradores afetados pela Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha. A ação busca indenização de R$ 50 milhões, que seriam destinados a obras de educação, saúde, esportes e lazer, além de atendimento psicossocial.
O defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), destacou que a operação gerou traumas e agressões aos moradores, afirmando: “A Operação Contenção expôs a vida dos moradores e gerou traumas pessoais, com agressões físicas, invasão de domicílios e furto de bens”.
Um caso específico mencionado é o da família de Ronaldo Julião da Silva, que foi assassinado durante a operação. A DPRJ argumenta que a omissão do Estado comprometeu a dignidade humana, já que o corpo de Silva foi abandonado em via pública.
A ação também se baseia em um relatório da Human Rights Watch, que apontou descumprimentos das normas do Supremo Tribunal Federal, especialmente sobre o uso de câmeras corporais por agentes de segurança. O defensor público Lucas Aparecido Alves Nunes enfatizou a importância desses dispositivos para garantir a transparência e proteção tanto da população quanto dos policiais.
O subcoordenador do Nudedh ressaltou que, embora a reocupação de territórios seja necessária, a operação cometeu “excessos inadmissíveis”, questionando como ações que deveriam beneficiar os moradores resultaram em danos a eles.
