O prefeito de Rio Claro, Babton Biondi, anunciou a destinação de parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de débitos antigos com o Fundo de Previdência do Município (Funprev). A medida visa garantir a tranquilidade dos servidores na aposentadoria.
A dívida, acumulada ao longo de várias gestões, será enfrentada por meio de um programa especial de parcelamento da União, que permite o pagamento em até 300 prestações. Para isso, uma parte dos recursos do FPM ficará comprometida.
Biondi destacou que essa decisão, embora restrinja a liberdade orçamentária do município, é necessária para resolver uma pendência que impacta diretamente a previdência dos servidores. “Estamos garantindo que essa dívida seja paga e que o Funprev receba os recursos que são devidos”, afirmou o prefeito.
A adesão ao programa foi autorizada pela Lei Municipal nº 1.440, que prevê o parcelamento das dívidas com o Funprev. A secretária de Previdência, Alexandra Leone Peixoto, considerou a adesão uma oportunidade para organizar os débitos e assegurar que o fundo receba os valores pendentes.
O parcelamento não elimina a obrigação de manter os pagamentos previdenciários atuais em dia, sendo necessário cumprir as parcelas negociadas e manter a regularidade dos repasses mensais.
