A Polícia Federal criou o Sistema DPA-BASE, destinado ao registro e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A iniciativa foi formalizada pela Portaria DG/PF nº 19.109, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026.
O sistema será obrigatório para psicólogos, instrutores de armamento e tiro credenciados, armeiros licenciados e entidades de tiro desportivo. A ferramenta visa acompanhar a aptidão psicológica e a capacidade técnica dos usuários, além de registrar as atividades dos armeiros.
Os profissionais credenciados deverão registrar os agendamentos de exames e inserir informações para a emissão de laudos, com prazos específicos para cada etapa. As entidades de tiro desportivo terão até 30 dias para registrar suas atividades após a realização de eventos.
Os armeiros também devem manter atualizadas as informações sobre as armas recebidas para manutenção, incluindo dados do proprietário e características da arma. Todas as informações serão armazenadas em um ambiente seguro, com acesso restrito às unidades da Polícia Federal.
A nova portaria entra em vigor 30 dias após sua publicação, e as entidades de tiro desportivo terão um prazo adicional para se cadastrarem no sistema. O não cumprimento das obrigações pode acarretar em sanções administrativas.
O DPA-BASE tem como objetivo centralizar informações e aprimorar a fiscalização das atividades relacionadas aos CACs, garantindo maior eficiência e segurança nos serviços prestados pela PF.
